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A saída do Reino Unido da União Europeia

Os cidadãos europeus elegíveis terão que requerer seu status de residente.

O processo de solicitação da residência britânica para europeus será um esquema jurídico à parte, dentro da lei britânica, no lugar do que acontece atualmente dentro da Lei europeia.

Para terem direito à residência permanente, os europeus elegíveis terão que ser residentes no Reino Unido antes da data específica (data em que a nova lei entrará em vigor – a ser definida entre 29/3/2017 e 29/3/2019) e terão que ter cumprido um período contínuo de cinco anos de residência no Reino Unido.

Os cidadãos europeus que chegarem ao Reino Unido após a data específica poderão permanecer no Reino Unido por um período temporário e talvez tenham direito de permanecerem permanentemente, mas isso dependerá de suas circunstâncias. Esses cidadãos europeus não devem ter a expectativa de um status de residência permanente garantida.

Os familiares de europeus que chegarem ao Reino Unido antes da saída da União Europeia poderão requerer a residência permanente após cinco anos mesmo que o quinto ano seja após a saída, independentemente da data específica. Entretanto, os familiares que chegarem após a saída do Reino Unido da UE ficarão sujeitos as mesmas regras daqueles que vierem viver com cidadãos britânicos ou ficarão sujeitos as leis que serão implementadas no período após a saída para os cidadãos europeus que chegarem após essa data.

REsumindo:

Não existe a obrigatoriedade de europeus solicitarem o documento de residência agora, mas se tiverem o permanente, o processo para a solicitação do novo documento será bem mais rápido.

Para quem tem o “Registration Certificate” (cartão azul) também já tem o caminho meio andado pois não existe prova melhor do que esta de que o cidadão europeu já estava aqui antes das mudanças.

Atenção que nenhum desses documentos de residência terão validade após a saída do Reino Unido da União Europeia. Todos serão obrigados a solicitar um novo documento de residência dentro da lei britânica.

Essa lei não precisa ser aprovada pelos países membros da União Europeia. A única coisa que vai ser aprovada é quando será a data em que as novas leis entrarão em vigor. Essa data estará compreendida entre 29/3/2017 e 29/3/2019, ainda a ser confirmada. Como eu disse, a partir da saída do Reino Unido da União Europeia, as leis serão feitas por eles e da maneira que bem entenderem.

O documento também fala em impressões digitais para os europeus e taxas de inscrição para o pedido de residência obrigatórios. Para quem quiser evitar passar por esse processo, existem duas opções: 1- para os que já possuem a residência permanente e já residem aqui há 6 anos, podem, se assim desejarem, solicitar a naturalização como britânicos. 2- podem considerar a mudança para outro país pertencente à comunidade Europeia.

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