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Situação dos cidadãos da União Europeia no Reino Unido

A declaração oficial do Governo Britânico sobre a situação dos cidadãos da União Europeia no Reino Unido, afirma que “Ainda não houve nenhuma mudança em relação aos direitos e à situação dos cidadãos europeus no Reino Unido, assim como dos cidadãos britânicos na União Europeia, como consequência do resultado do referendo. Desta forma, tudo permanece igual.

A decisão de ativar o artigo 50 e iniciar o processo formal da saída do Reino Unido da União Europeia, será tomada pela nova primeiro-ministra Theresa May. O Reino Unido vai continuar a ser um membro da União Europeia durante este processo até que as negociações sejam concluídas. O Secretario do Brexit, David Davis afirmou que o Reino Unido sairá da União Europeia em Dezembro de 2018.

Quando o Reino Unido deixar de pertencer à União Europeia, esperamos plenamente que o estatuto jurídico dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido, e que dos cidadãos britânicos que vivem estados membros da UE, sejam devidamente protegidos.
O governo reconhece e valoriza o contributo prestado por outros cidadãos não-britânicos, pertencentes à EU e a outros países, que trabalham, estudam e vivem no Reino Unido.
Os Cidadãos da União Europeia que viveram continuamente e legalmente no Reino Unido durante, pelo menos 5 anos, têm automaticamente direito a permanência de residência. Isto significa que têm o direito de viver no Reino Unido de forma permanente, conforme a legislação da UE. Não existe nenhum requisito de registo de documentação para comprovar esta condição.

Os Cidadãos da UE que viveram continuamente e legalmente no Reino Unido durante, pelo menos 6 anos, são elegíveis para solicitar a cidadania britânica, se assim o pretenderem.

De acordo com a legislação da UE, quem vive à menos de 5anos, continuam a ter direito de residir no Reino Unido, sem precisarem de se registar para obter qualquer tipo de documentação que lhes permita usufruir dos seus direitos de livre circulação e responsabilidades. Para aqueles que decidem adquirir um certificado de registo (registration certificate), não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo. Os requerimentos continuarão a ser processados como até agora.

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